Quem possui imóveis ou bens e planeja vendê-los no futuro tem um compromisso importante com o Leão nesta semana. Termina nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, o prazo para aderir ao programa da Receita Federal que permite atualizar o valor de mercado desses ativos pagando um imposto bem mais baixo que o habitual.
A medida é válida tanto para quem tem propriedades no Brasil quanto no exterior, desde que tenham sido adquiridas legalmente até o fim de 2024. A grande vantagem está no bolso: para pessoas físicas, a valorização do imóvel será tributada em apenas 4%. Já para as empresas, a soma dos impostos chega a 8%.
Na prática, o governo está oferecendo um “desconto” para quem aceita antecipar o pagamento do Imposto de Renda. Em uma situação comum de venda, a mordida da Receita sobre o lucro (o chamado ganho de capital) varia entre 15% e 22,5%.
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O que você precisa saber antes de decidir
Embora pareça um negócio imperdível, é preciso atenção ao calendário e às regras de permanência.
Em primeiro lugar, a Declaração de Opção (Deap) deve ser enviada até esta quinta-feira (18). Já o pagamento do imposto — seja à vista ou da primeira parcela — precisa ocorrer até o dia 27 de fevereiro. Se perder uma dessas datas, o benefício é cancelado.
Outro ponto importante é que para aproveitar o desconto total, o proprietário precisa manter o imóvel por, no mínimo, cinco anos. Se decidir vender o bem antes desse período, o benefício é reduzido proporcionalmente.
Por fim, para quem tem o valor em mãos e não pretende se desfazer do patrimônio imediatamente, a janela de oportunidade que se fecha amanhã pode significar uma economia de milhares de reais no futuro.
A medida é, acima de tudo, um convite à organização patrimonial. Embora o desembolso ocorra agora, o ganho real vem na tranquilidade de saber que o imóvel já está regularizado pelo valor de mercado.
Fonte
jornalcontabil.ig.com.br
