Profissionais de contabilidade e empreendedores que dependem da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) devem ficar atentos ao cronograma do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O sistema oficial de emissão do documento encontra-se em manutenção programada e a perspectiva de retorno à normalidade é apenas para a próxima segunda-feira, dia 12 de janeiro.
A pausa técnica ocorre em um momento estratégico: a adaptação do portal às novas regras estabelecidas pela Resolução CFC nº 1.777/2025. Desde o primeiro dia deste ano, a emissão da Decore passou a exigir requisitos mais rigorosos, incluindo o upload obrigatório de documentos comprobatórios, como recibos de pró-labore, lucros e aluguéis, antes mesmo da finalização do documento.
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De acordo com o CFC, a manutenção é necessária para garantir que a plataforma suporte às novas exigências de fiscalização e o fluxo de assinaturas digitais via ICP-Brasil.
Enquanto o sistema não é restabelecido, a recomendação para os profissionais contábeis é a organização prévia dos arquivos em formato PDF, já que a nova norma proíbe a emissão da declaração sem que toda a documentação obrigatória esteja anexada ao sistema eletrônico.
A Decore é o principal instrumento oficial de comprovação de renda para quem é dono do próprio negócio e possui validade de 90 dias após a emissão.
Com a entrada em vigor das novas regras, o Conselho reforça que o rigor na documentação é indispensável para a validade jurídica do documento junto a instituições financeiras e órgãos fiscalizadores.
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Fonte
jornalcontabil.ig.com.br
