O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo decisivo na digitalização do Estado brasileiro ao oficializar, nesta semana, a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão de novos benefícios previdenciários e assistenciais.
A medida, estabelecida por decreto presidencial, altera o rito de solicitação de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), colocando a tecnologia de identificação como a principal barreira contra irregularidades.
O movimento não é isolado, mas sim o pilar de uma estratégia interministerial. Ao exigir a biometria, o governo promove uma integração sem precedentes entre os bancos de dados da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na prática, o INSS deixa de ser uma ilha de informações para se tornar parte de um sistema digital unificado.
Quem precisa fazer
O principal motor dessa mudança é a segurança fiscal. Historicamente, o sistema previdenciário brasileiro enfrenta desafios com a personificação indevida e saques de benefícios por terceiros. Com a validação biométrica, o cruzamento de dados torna-se instantâneo e preciso.
Diferente do que o temor comum sugere, a medida foca no fluxo de entrada do sistema. A obrigatoriedade recai sobre:
- Novas solicitações de aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição);
- Requerimentos do BPC (LOAS);
- Novos pedidos de auxílio-reclusão e pensões por morte.
Para aqueles que já possuem dados biométricos registrados em outros documentos oficiais (como a nova CIN ou o título de eleitor), a transição será silenciosa: o sistema do INSS buscará essas informações automaticamente, dispensando um novo deslocamento do cidadão.
Leia também:
Estabilidade para os atuais beneficiários
Um ponto importante do novo regulamento é a tranquilidade para quem já está na folha de pagamento. Não haverá bloqueio imediato de benefícios ativos.
Aposentados e pensionistas atuais continuam recebendo seus proventos normalmente e só precisarão realizar o cadastro caso sejam convocados individualmente para uma atualização cadastral futura, o que ocorrerá de forma gradual.
Para garantir que a tecnologia não se torne uma barreira de exclusão, o decreto prevê salvaguardas importantes. O INSS manterá a dispensa da biometria para grupos em situação de vulnerabilidade ou dificuldade técnica, incluindo:
- Idosos acima de 80 anos;
- Pessoas com mobilidade reduzida comprovada;
- Moradores de regiões remotas e de difícil acesso;
- Brasileiros residentes no exterior, refugiados e apátridas.
Essa diferenciação reforça o caráter assistencial do órgão, equilibrando o rigor tecnológico com o acolhimento social necessário à estrutura previdenciária do país.
Fonte
jornalcontabil.ig.com.br
