O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluiu novas doenças na lista que permite a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem a necessidade do segurado cumprir a carência mínima de 12 meses.
A concessão desses benefícios aos novos segurados continuará necessitando de comprovação por laudo médico da condição de saúde do cidadão.
Continue a leitura para saber as novas enfermidades atribuídas na lista e se você terá direito a esse benefício.
O que você vai ler neste artigo:
- Quais são as doenças incluídas na lista?
- Quando começa a valer?
- Aposentadoria por invalidez não tem mais carência?
- Perguntas frequentes
Quais são as doenças incluídas na lista?
Foi realizada a inclusão de duas novas doenças na lista do auxílio-doença, que passará a valer em breve.
São elas, o acidente vascular encefálico (agudo) e o abdome agudo cirúrgico.
Estas duas condições se juntam a outras que já davam direito a receber o auxílio sem a carência mínima. Veja a lista:
- Hanseníase;
- Cegueira;
- Tuberculose ativa;
- Transtorno mental grave;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Espondilite anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Abdome agudo cirúrgico.
As recém-incluídas estão em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Previdência e Ministério da Saúde, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º de setembro, juntamente às doenças citadas anteriormente.
Por lei, o trabalhador que fica incapacitado, seja de carteira assinada ou autônomo, só tem direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez após contribuir por 12 meses à Previdência.
No entanto, existem três situações que dão direito ao benefício independente das contribuições: alguma doença relacionada ao trabalho, acidente de qualquer natureza ou possuir alguma das doenças da lista citada.
Quando começa a valer?
A nova lista, que inclui as duas novas condições, passará a ser válida a partir de 3 de outubro deste ano, excluindo a obrigação de ter no mínimo 12 contribuições para a Previdência para ter direito ao benefício.
A cada três anos, o artigo 151 da Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, pode ser revisto e incluir novas enfermidades, se necessário.
No entanto, muitos estudos são necessários antes que essa inclusão seja feita.
Além disso, essa regra só vale para cidadãos que passam a ter a doença após filiação ao INSS.
Se a pessoa já tinha a condição antes disso, a carência mínima será exigida normalmente.
Para comprovar o direito ao benefício, o trabalhador que possua alguma dessas condições, deverá apresentar o laudo médico, atestado de afastamento e receituário.
É necessário que os documentos estejam todos legíveis e sem rasuras. No atestado, deverá haver a Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e carimbo médico com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Aposentadoria por invalidez não tem mais carência?
A aposentadoria por invalidez também não exigirá carência mínima de 12 meses para qualquer trabalhador que possua alguma das doenças que fazem parte da lista apresentada anteriormente.
Importante: Essa regra vale apenas para cidadãos que passam a ter a doença após iniciar suas contribuições para o INSS.
Se a pessoa já tinha a condição antes, a carência mínima de 12 meses será exigida normalmente.
Por isso, vale se atentar bastante ao caso em que você se encaixa, para ter direito aos benefícios previdenciários.
Agora, você já sabe as novas doenças incluídas na lista do INSS e as regras para conseguir os benefícios.
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Perguntas frequentes
Como solicitar o auxílio-doença?
Basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS, agendar perícia médica inicial, inserir os documentos solicitados e aguardar resultado do benefício por incapacidade. A solicitação também pode ser feita através do telefone, na Central 135 do INSS.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Todo o trabalhador que estiver incapaz de trabalhar ou de exercer suas atividades habituais têm direito ao auxílio-doença, mediante comprovação através de análise documental à distância ou em perícia médica presencial.
Quanto tempo de Auxílio-doença para se aposentar por invalidez?
Para converter o auxílio em aposentadoria é preciso cumprir 12 meses de carência.
O que é necessário para se aposentar por invalidez?
Estar acometido por uma incapacidade permanente que não permite atividade laboral.
Original de Meutudo
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Fonte
www.jornalcontabil.com.br
