O próximo Feriado Nacional cai neste domingo, dia 15 de novembro, quando o Brasil celebra um dos feriados mais importantes de sua história: a Proclamação da República.
Como o feriado de 15 de novembro deste ano cai em um domingo, dia que já é de descanso para a maioria dos trabalhadores, é importante entender como a legislação trabalhista brasileira se aplica a essa situação.
É possível dar folga compensatória mesmo sendo um domingo, data que a maior parte dos trabalhadores já tem descanso?
Vejamos a seguir.
15 de novembro terá folga compensatória?
Muitos trabalhadores ficam com a dúvida: se um feriado nacional cair em um domingo, a empresa é obrigada a conceder uma folga compensatória? A resposta, de acordo com a legislação trabalhista brasileira, é não.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante o descanso remunerado em feriados, mas não prevê uma compensação quando a data já coincide com o dia de descanso semanal do trabalhador, que geralmente é o domingo.
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Essa regra se aplica tanto para os empregados que trabalham em regime de escala 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso), quanto para quem atua em outros tipos de jornadas.
E quem trabalha no dia de domingo? Neste caso, a compensação se aplica aos trabalhadores que exercerem suas funções no próprio feriado.
Quem trabalha em um feriado tem direito a uma folga compensatória dentro da mesma semana. Caso isso não seja possível, o empregador deve pagar o dia trabalhado em dobro.
Convenções e acordos coletivos
No entanto, é importante ressaltar que essa não é a regra geral da lei. Convenções ou acordos coletivos da categoria profissional podem ter cláusulas específicas que garantem a folga compensatória. Nesses casos, a empresa é obrigada a seguir o que foi estabelecido no acordo.
Portanto, o melhor caminho é sempre verificar o acordo ou convenção coletiva do seu sindicato para saber se há alguma regra específica sobre o tema.
Próximos feriados nacionais
Os próximos feriados de 2025 são:
- 20 de novembro – Dia da Consciência Negra;
- 25 de dezembro – Natal;
- 31 de dezembro – ponto facultativo a partir das 13h.
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Fonte
jornalcontabil.ig.com.br
