A rotina de quem tem a Doença de Crohn é marcada por muitos desafios, mas o cenário da saúde pública começa a mudar.
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 841/25, cuja proposta é a de um atendimento completo pelo SUS e a aceleração de processos de auxílio-doença e aposentadoria. O foco agora é reduzir o tempo de espera por cuidados essenciais.
Confira a seguir os direitos previdenciários de quem é portador da doença e mais detalhes do PL 841/25.
O que é a Doença de Crohn
A doença de Crohn é uma síndrome inflamatória do trato gastrointestinal, que pode causar sintomas como dor abdominal, cólicas, diarreia, perda de peso e sangramento retal.
Trata-se de uma doença grave que pode estar relacionada com predisposição genética, alterações no sistema imunológico ou fatores ambientais.
O tratamento da doença de Crohn é feito pelo médico gastroenterologista ou proctologista, que pode indicar o uso de alguns medicamentos, dieta e, em alguns casos, a realização de uma cirurgia.
O que propõe o PL 841/25
O Projeto de Lei 841/25, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), pretende oficializar o combate à doença de Crohn como uma prioridade no serviço público de saúde. A proposta inclui desde campanhas anuais de conscientização e diagnóstico precoce até a garantia de assistência farmacêutica completa.
Ao incluir o atendimento especializado para Crohn nas diretrizes do SUS, o projeto visa reduzir as barreiras de acesso e padronizar o suporte multidisciplinar oferecido à população.
O projeto também cria facilidades inéditas na Previdência Social, equiparando a forma incapacitante da doença de Crohn a outras enfermidades graves. Assim, portadores podem receber auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente sem carência nos benefícios do INSS e dos regimes próprios.
A tramitação do PL 841/25 precisa passar pelas comissões da Câmara: Previdência, Assistência Social, Infância, Saúde, Finanças, Constituição e Justiça. Se aprovado, o texto segue para o Senado Federal.
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Direitos Previdenciários para Doença de Crohn
O diagnóstico de Doença de Crohn assegura ao cidadão uma série de garantias junto ao INSS para preservar sua subsistência durante períodos de incapacidade.
Conhecer esses direitos previdenciários é o primeiro passo para garantir que as limitações impostas pela condição não comprometam a estabilidade financeira do paciente. Veja a seguir:
1 – Auxílio-doença: Concedido ao segurado que, devido à doença, está temporariamente incapacitado para o trabalho. É necessário passar por uma perícia médica do INSS que comprove a incapacidade.
2 – Aposentadoria por invalidez: Se a Doença de Crohn incapacitar o segurado de forma permanente para o trabalho e não houver possibilidade de reabilitação para outra atividade, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez. Também é necessário passar por perícia médica.
3 – Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Para pessoas com deficiência e baixa renda que não contribuem para o INSS. A Doença de Crohn pode ser considerada uma deficiência se causar incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
Como solicitar benefícios ao INSS?
Para pedir o benefício, o cidadão deve iniciar o processo no Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135 e agendar perícia médica. O passo mais importante aqui é preparar toda a documentação de forma completa e organizada.
Isso inclui exames atualizados, laudos médicos detalhados que confirmem o diagnóstico mencionando o CID, receitas, histórico de tratamentos, internações e, se houver, cirurgias. É nessa etapa que um perito avalia se a Doença de Crohn realmente incapacita a pessoa para o trabalho e qual o grau dessa incapacidade.
Essa análise vai determinar se a pessoa terá direito ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez, BPC ou, em alguns casos, se o pedido será negado.
Fonte
jornalcontabil.ig.com.br
