Crianças e adolescentes com deficiência e menores de 16 anos, idosos que estejam debilitados terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). É um programa social do governo federal pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter direito as pessoas precisarão cumprir algumas exigências.
O benefício é garantido a pessoa que estiver em situação de fragilidade, sendo destinado o valor de R$ 1.212 (1 salário mínimo) mensalmente.
Para ter direito é preciso que a pessoa esteja debilitada de forma física, mental, sensorial e intelectual a longo prazo. O BPC ajuda essas pessoas que possuem limitações que as impedem de conviver plenamente em sociedade. As crianças e adolescentes precisam comprovar que não possuem condições sociais compatíveis com as pessoas da mesma idade e até mesmo na escola. Para comprovar será necessário ter exames, laudos médicos e atestados.
Embora seja pago pelo INSS, o BPC é destinado a pessoa mesmo que ela nunca tenha contribuído com a Previdência Social. Por isso, ela recebe 1 salário mínimo mensal (R$ 1.212) mas sem direito de receber o 13° salário.
O BPC foi criado, através da Lei nº 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), tendo como exigências para ter acesso ao benefício:
Idoso – Ter idade mínima de 65 anos;
Portador de deficiência – É necessário ser portador de alguma deficiência que gere limitação a longo prazo. Não há uma idade mínima determinada, pois até as crianças podem assegurar o benefício.
Estar inscrito e ter as informações atualizadas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
Para portadores de deficiência – não estar exercendo nenhuma atividade profissional;
Estar em situação de vulnerabilidade.
Requisitos para receber o BPC em 2022
Ter renda familiar de 1/4 do salário mínimo ou renda per capita de 1/2, em casos específicos, de acordo com as normas do BPC;
Avaliação do grau de deficiência do solicitante;
Avaliação sobre o que a deficiência pode causar na rotina da pessoa;
Avaliação sobre o impacto dos gastos da família devido à deficiência.
Como solicitar o BPC
Você deverá ir a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade.
As crianças e adolescentes terão que passar por perícia médica do INSS para comprovar as deficiências (que poderão ser através de exames, laudos médicos e atestados).
Também serão aceitas comprovações de pagamentos de remédios para o tratamento.
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Fonte
www.jornalcontabil.com.br
