Para ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Governo Federal, os brasileiros precisam estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ele é um instrumento do Ministério da Cidadania cujo objetivo é identificar e caracterizar famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social, ou seja, com baixa renda.
O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.
Quando uma pessoa se inscreve no CadÚnico, pode tentar participar de vários programas sociais oferecidos pelo governo. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado.
Os programas sociais que exigem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) são:
- Auxílio Brasil;
- Minha Casa Minha Vida;
- Benefício de Prestação Continuada;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Carteira do Idoso;
- Telefone Popular;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Aposentadoria destinada a Pessoas de Baixa Renda;
- Isenção no pagamento de taxas para inscrição em concursos públicos;
- Água para todos;
- Programas Cisternas;
- ENEM;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Bolsa Estiagem;
- Bolsa Verde (Programa voltado ao Apoio à Conservação Ambiental);
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Serviços Assistenciais.
Pré-Cadastro
Caso o cidadão ainda não esteja cadastrado no Cadastro Único, ele poderá fazer um Pré-Cadastro por meio do aplicativo do Cadastro Único ou na versão web.
Segundo o governo, o Pré-Cadastro permite que o cidadão já informe dados importantes para o seu cadastro. Após enviar o Pré-Cadastro, o usuário tem 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único para apresentar os documentos de identificação obrigatórios das pessoas da família e complementar outros que sejam essenciais.
A apresentação de documentos e a complementação de informações é necessária para que o cadastro seja concluído e o cidadão possa ter direito a solicitar benefícios sociais.
Se você ainda não estiver inscrito no CadÚnico e desejar realizar o cadastro pela primeira vez, precisa escolher um Responsável Familiar que poderá realizar o Pré-Cadastro.
O Responsável Familiar é a pessoa da família que vai prestar as informações dos demais componentes, e deve ser, de preferência, a mulher.
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:
Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Como se cadastrar?
Se você não souber onde é feito o cadastro, procure algum Centro de Referência de Assistência Social – CRAS ou o setor responsável pelo Bolsa Família em seu município.
Documentação Necessária
- Responsável pela Unidade Familiar (RF)
- Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
- Preferencialmente o CPF; ou
- Título de Eleitor.
- Responsável pela Família Indígena
- Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
- CPF; ou
- Título de Eleitor; ou
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI); ou
- Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.
- Responsável pela Família Quilombola
- Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
- CPF; ou
- Título de Eleitor; ou
- Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.
Fonte
www.jornalcontabil.com.br