O novo RG vai dispensar a atual numeração existente no documento, passando a utilizar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como número de identificação único em todo o Brasil.
Mas o brasileiro precisará ficar atento a esse detalhe. O CPF precisará estar sem nenhuma restrição.
Atualmente, o próprio Estado emite a carteira de identidade. Ou seja, caso o documento seja perdido e você vá morar em outro Estado, ao solicitar uma nova via, seu documento virá com uma nova numeração, ou seja, diferente daquela que você tinha antes.
Para resolver o problema do cidadão ter em cada Estado uma numeração diferente de carteira de identidade, o Governo Federal decidiu que o CPF passará a ser o número de identificação único no novo documento de identidade.
Atualização do CPF
Todos os órgãos emissores têm até março de 2023 para adaptarem a esta versão. Isso significa que em breve o número atual do RG deixará de existir. Deste modo, apenas o CPF passará a ser considerado com esse modelo de identidade nacional.
Para isso, o cidadão deverá fazer uma atualização no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Os dados vão poder ser atualizados sem nenhum custo para a pessoa. Basta acessar o site da Receita Federal. Em determinados casos, a atualização gerará um “protocolo de atendimento”, onde, nesses casos, será preciso que o cidadão envie os documentos para Receita Federal por e-mail.
Documentos necessários para atualização do CPF
- Documento de identidade oficial com foto;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de endereço;
- Foto de rosto (selfie) do cidadão segurando o documento de identidade.
Consultar a situação do CPF
Caso você não sabe se o seu CPF está sem restrições, basta seguir o seguinte passo-a-passo para se informar:
- Acesse a opção de Comprovante de Situação Cadastral no CPF no site da Receita Federal;
- Preencha o seu CPF e sua data de nascimento e clique em “Sou humano”;
- Pronto, será emitido um comprovante de regularidade do seu CPF.
- Caso seu CPF esteja regular não será preciso realizar nenhuma ação, pois está tudo certo com o seu documento.
- Tendo alguma restrição, será exibido a informação de situação “Suspensa” ou “Pendente de Regularização”.
CPF suspenso
Estando o seu CPF suspenso, logo, seu cadastro estará incorreto ou incompleto, bastando atualizar as informações do seu CPF. Para isso, solicite a regularização do CPF na aba do site da Receita Federal, e preencha todas as informações solicitadas.
CPF pendente de regularização
Quando o documento está “Pendente de Regularização”, isso acontece quando a pessoa deixa de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (IRPF)
significa que você deixou de entregar nos últimos cincos anos alguma Declaração de Imposto de Renda (IRPF).
Para regularizar o seu CPF, deverá entregar as declarações que estiverem faltando. Para isso, deverá fazer uma consulta para saber das suas dívidas e pendências e quais declarações precisam ser enviadas.
Neste caso, é necessário a ajuda de um contador que vai poder consultar todas as informações necessárias para declaração do Imposto de Renda em atraso.
Você também poderá consultar quais declarações não foram entregues. A consulta pode ser feita diretamente pelo site e-CAC da Receita Federal. É possível fazer login no portal e-CAC com sua conta Gov.br.
Fonte
www.jornalcontabil.com.br
