Após promulgação da Proposta de Emenda à Constituição -PEC dos Benefícios, o auxílio caminhoneiro e taxista também chamado foi regulamentado.
A motivação da aprovação da PEC foi a alta frequente nos preços dos combustíveis, ou seja, é uma forma de amortizar os gastos da classe com o abastecimento dos caminhões.
Os auxílios foram criados por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com vigência até dezembro deste ano.
Auxílio Taxista
Não é necessário que os taxistas se cadastrem para ter direito ao benefício, mas para ter direito é preciso estar registrado nas prefeituras até 31 de maio de 2022, ser titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital; ou com autorização emitido pelo poder público municipal ou distrital.
Outro requisito para receber o Benefício Taxista é estar em regular e efetivo exercício da atividade e com CPF e CNH também regulares.
Caso seja constatada a irregularidade, as seguintes providências devem ser tomadas:
- cancelamento do benefício irregular; e
- notificação ao taxista para restituição voluntária dos valores recebidos indevidamente, por meio de Guia de Recolhimento da União emitida por sistema próprio de devolução.
- Caso o trabalhador não restitua os valores voluntariamente, será observado rito próprio de constituição de crédito da União.
Auxílio caminhoneiro
Poderão receber o Benefício Emergencial:
- Transportadores de carga autônomos cadastrados até 31 de maio no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) e que estejam com cadastro ativo, com exigência de CPF e Carteira Nacional de Habilitação válidos.
Cada transportador receberá o valor fixo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. Todos os meses, o Ministério da Infraestrutura repassará ao Ministério do Trabalho e Previdência os dados atualizados do RNTR-C.
Auxílio Taxistas e Caminhoneiros são permanentes?
Ainda não há certezas. Porém o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, chefe da pasta falou sobre a continuidade dos projetos.
Os benefícios poderão se perpetuar se depender dele e “do nosso presidente”. Contudo, ele lembrou que qualquer decisão depende da situação econômica doméstica e mundial.
“Eu não vejo problema dessa política se perpetuar. Não vejo que seja impossível isso acontecer. É claro que vai depender da situação econômica do Brasil e do mundo. Eu vejo com bons olhos que sigamos, assim como estamos fazendo no Auxílio Brasil, com essa distribuição de renda”, afirmou.
Fonte
www.jornalcontabil.com.br