Já faz quase dois anos que está em trâmite um Projeto de Lei que prevê o pagamento de um auxílio no valor de R$ 1.200 para mães solteiras que sozinhas sejam responsáveis pelos seus lares.
Contudo, existe uma grande dúvida por parte dessas mães que aguardam uma definição sobre o benefício. Será que o auxílio pode finalmente ser liberado este ano? Como saber se poderei receber?
São várias dúvidas que recorrem ao tema e que precisam de uma análise para o entendimento de uma possível liberação ou não do benefício.
Sendo assim, para entender definitivamente se o novo Auxílio de R$ 1.200, também chamado de Auxílio Permanente vai ou não ser liberado para as mães solteiras, continue acompanhando para entender!
Caso seja liberado quem terá direito ao Auxílio de R$ 1.200?
Como dito no início do artigo, o novo auxílio de R$ 1.200 será destinado às mulheres que são mães e chefes de família, que sozinhas cuidam do lar e de seus filhos.
O Auxílio Permanente prevê o pagamento de um valor mensal de R$ 1.200 para as mulheres que se enquadram nos seguintes requisitos:
- Tenham idade mínima de 18 anos;
- Não tenham companheiro ou cônjuge;
- Estejam inscritas no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico);
- Tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Tenham ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuam emprego com carteira de trabalho;
- Não sejam beneficiárias de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não recebam seguro-desemprego;
- Não participem de qualquer programa de transferência de renda federal, exceto do Auxílio Brasil.
Mas afinal de contas o que falta para o auxílio ser liberado?
O primeiro ponto a se destacar sobre o Auxílio Permanente de R$ 1.200 é que o mesmo se trata de um Projeto de Lei, e como todo Projeto de Lei, para que a medida seja aprovada ela precisa passar pela seguinte aprovação:
- Aprovação da Câmara dos Deputados;
- Aprovação do Senado Federal;
- Sanção do presidente da República.
No caso do Auxílio Permanente o mesmo se trata do Projeto de Lei 2099/20 que tem como autor o deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Logo, como foi um deputado que instituiu o tema, o primeiro passo é passar pela aprovação das Comissões da Câmara dos Deputados.
Contudo, aqui começam as considerações importantes. O primeiro deles é que apesar de ter sido instituído em 2020 o tema passou apenas pela aprovação de uma Comissão da Câmara, sendo a Comissão dos Direitos da Mulher no mês de outubro de 2021.
Todavia, o tema ainda precisa passar pela aprovação das Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Além disso, após aprovação das respectivas Comissões o texto será enviado para votação do Senado Federal que aprovará ou não a medida e por fim a sanção ou veto presidencial.
Sendo assim, em quase dois anos de tramitação, o texto avançou muito pouco faltando ainda um longo caminho até que de fato a medida seja aprovada. Sendo assim, existem poucas chances de que o benefício seja liberado.
Vale lembrar que a demora na tramitação do tema muitas vezes envolve a falta de apoio de parlamentares quanto a aprovação da medida, o que dificulta que o mesmo possa ser liberado.
Além disso, estamos em um ano de eleições e a lei eleitoral veta a criação de benefícios, com exceção dos períodos de calamidade, sendo assim, o Auxílio para mães solteiras não poderá ser aprovado e liberado neste ano.
Fonte
www.jornalcontabil.com.br
