Jornal Contábil | Aposentadoria para pessoas de baixa renda: Quem pode solicitar? – Jornal Contábil

Existe um opção para que as pessoas de baixa renda possam se aposentar. A aposentadoria para pessoas de baixa renda é um serviço prestado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e trata-se de uma opção de contribuição à Previdência Social, pagando, por mês, alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. 

Saiba quem pode solicitar este tipo de aposentadoria e como fazer a contribuição. Confira!

Quem pode solicitar a aposentadoria para baixa renda?

Podem solicitar a aposentadoria para baixa renda pessoas inscritas no Cadastro Único, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência (donas e donos de casa) e que pertençam a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos.

Lembrando que essas pessoas não podem ter renda própria, e os dados no Cadastro Único devem estar atualizados. A família deve primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo e após o referido cadastramento deve realizar o recolhimento da contribuição junto ao INSS.

Após o devido recolhimento das contribuições, elas poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade ou por invalidez.

Como contribuir como baixa renda?

A GPS, ou carnê do INSS, pode ser preenchida pela internet, pelo internet banking ou manualmente. Confira todas as informações antes de fazer o pagamento, com atenção especial ao código referente à contribuição escolhida. Confira o passo a passo:

• Passo 1: consulte o NIT ou PIS
  • Para quem tem Carteira de Trabalho, mas está trabalhando como autônomo, a contribuição é feita utilizando o número do PIS, encontrado na primeira página da carteira.
  • Para quem não tem o documento, é necessário usar o número do NIT, obtido após o trabalhador realizar um cadastro pelo site do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
• Passo 2: Escolher o tipo de contribuição
  • Neste caso você deve escolher a alíquota de 5%
    • Códigos para recolhimento mensal: 1929
    • Códigos para recolhimento trimestral: 1937 
• Passo 3: Guia de Pagamento da Previdência (GPS)
  • Para contribuir é preciso obter a Guia de Pagamento da Previdência (GPS) impressa, para preenchimento manual, em papelarias ou a GPS online, pode preenchê-la no site da Receita Federal.
• Passo 4: Preenchendo a GPS
  • Na Guia de Pagamento da Previdência, o trabalhador deve colocar as seguintes informações:
    • nome, telefone e endereço;
    • código de pagamento, conforme o tipo de contribuição;
    • mês e ano da contribuição;
    • número do PIS ou NIT;
    • valor da contribuição
• Passo 5: Pagando a GPS
  • A guia pode ser paga em bancos, casas lotéricas ou pelo internet banking. O pagamento deve ser feito sempre até o dia 15 de cada mês.