O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma resolução que estende, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para o motorista tirar a 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O prazo anterior era até 31 de dezembro de 2022 e já fazia parte de uma primeira extensão de tempo dada pelo Contran.
O processo para um novo motorista tirar a carteira deve ser feito no prazo total de um ano, porém, com a pandemia de Covid-19, muitos processos foram iniciados e não finalizados. Por isso, o conselho definiu aumentar o prazo a fim de não prejudicar os motoristas “de primeira viagem”.
A ampliação vale para todos os processos de habilitação ativos nos órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, que tiveram início a partir de 3 de março de 2019.
Segundo a assessoria do Ministério da Infraestrutura, a mudança foi feita a partir de solicitação dos departamentos de trânsito estaduais, os quais informaram ao Contran dificuldades quanto ao agendamento das provas, principalmente as práticas.
Processo para tirar a 1ª CNH
Quem tem interesse em tirar a CNH precisa preencher o formulário de inscrição inicial online no site do Detran e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.
Depois é necessário fazer o curso em autoescolas ou Centros de Formação de Condutores (CFC). Depois é necessário fazer exame médico, psicotécnico e a prova teórica. Por fim, as aulas práticas e o exame de direção.
Uma mudança recente é o fim da obrigatoriedade do simulador durante as aulas práticas. O equipamento é caro e aumentava o preço das matrículas nos CFCs. Além disso, o número de horas nas aulas práticas passou de 25 para 20 horas.
Renovação da CNH
Para os motoristas que estão com a renovação da CNH atrasada em função da pandemia, o Contran tem um cronograma oficial com os prazos para que a atualização do documento seja feito.
Se um motorista está com a carteira vencida e seu prazo de renovação também venceu, ele segue com a possibilidade de renovar o documento, mas se for pego dirigindo será penalizado. Os motoristas que estão com o documento vencido, mas dentro do período de renovação podem dirigir normalmente.
Para renovar a CNH é preciso preencher o formulário no site do Detran e fazer um exame médico. No caso de quem trabalha com transportes, é preciso, ainda, fazer um teste psicotécnico adicional. Feito isso, a CNH chega no endereço do motorista.
Essa extensão para a renovação vai até agosto de 2023.
Confira o cronograma atual:
Data de vencimento | Período de renovação |
Março e abril de 2020 | até 30 de dezembro de 2021 |
Maio e junho de 2020 | até 31 de janeiro de 2022 |
Julho e agosto de 2020 | até 28 de fevereiro de 2022 |
Setembro e outubro de 2020 | até 31 de março de 2022 |
Novembro e dezembro de 2020 | até 30 de abril de 2022 |
Janeiro e fevereiro de 2021 | até 31 de maio de 2022 |
Março e abril de 2021 | até 30 de junho de 2022 |
Maio e junho de 2021 | até 31 de julho de 2022 |
Julho e agosto de 2021 | até 31 de agosto de 2022 |
Setembro e outubro de 2021 | até 30 de setembro de 2022 |
Novembro e dezembro de 2021 | até 31 de outubro de 2022 |
Janeiro e fevereiro de 2022 | até 30 de novembro de 2022 |
Março e abril de 2022 | até 31 de dezembro de 2022 |
Maio de 2022 | até 31 de janeiro de 2023 |
Junho de 2022 | até 28 de fevereiro de 2023 |
Julho de 2022 | até 31 de março de 2023 |
Agosto de 2022 | até 30 de abril de 2023 |
Setembro de 2022 | até 31 de maio de 2023 |
Outubro de 2022 | até 30 de junho de 2023 |
Novembro de 2022 | até 31 de julho de 2023 |
Dezembro de 2022 | até 31 de agosto de 2023 |
Fonte
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