Antes de participar da reunião de bancada do PSD, o senador Otto Alencar (PSD-BA), membro do governo de transição, afirmou que a legenda deve fechar questão pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.
“Não acho que nenhum senador vá deixar de votar a manutenção de R$ 600 do Bolsa Família a partir de janeiro. O PSD, pelo que conheço – tem reunião agora -, vai fechar questão pela aprovação da PEC de transição no valor de R$ 175 bilhões de reais. Agora, se me perguntar se por um ano ou quatro anos, não sei responder”, declarou o parlamentar.
Otto Alencar afirmou que a “PEC alternativa” apresentada pelo senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), que sobe o teto de gastos em R$ 80 bilhões, não é suficiente para a realidade brasileira.
“O Tasso é tucano, sabe como é tucano, não gosta de ajudar o PT. É diferente do PSD, que gosta de ajudar o PT”, brincou o senador.
Regra de ouro
Em meio ao impasse sobre como abrir espaço fiscal no teto de gastos e no Orçamento para o governo eleito cumprir as promessas de campanha, o senador sugeriu nesta terça-feira retirar os programas sociais da regra de ouro – lei que impede o endividamento do governo para gastos correntes.
“Poderia no artigo 167 da Constituição Federal regra de ouro retirar programas sociais e, a partir de necessidade de uma urgência, de tomar recursos para atender programas sociais, fazê-lo sem nenhuma dificuldade”, declarou o parlamentar, que diz estar estudando a possibilidade.
Para Alencar, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se debruçar sobre novas âncoras fiscais apenas depois de empossado. “Essa revisão do teto, no meu sentir, seria depois do presidente empossado, analisando, executando orçamento, vendo o que pode e o que não pode ser feito”, avaliou.
Nesta terça, a equipe de transição sinalizou incluir na PEC da transição o retorno da revisão do teto de gastos por lei complementar.
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