A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, nesta sexta-feira (13), que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão de representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito 4.921, que apura a instigação e autoria intelectual dos atos antidemocráticos que resultaram em episódios de vandalismo e a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, no último domingo (8).
A representação sugere que, ao postar vídeo na última terça-feira (10) questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime – conduta prevista no Código Penal. A postagem foi apagada pelo ex-presidente após a veiculação, no dia seguinte.
Segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, ainda que a postagem tenha sido feita após os episódios de violência e vandalismo, as condutas apontadas devem ser investigadas.
“Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado”, afirma.
O procurador também solicita que seja expedida ordem imediata à empresa Meta, dona da rede social Facebook, para preservação do vídeo postado e apagado no perfil de Bolsonaro.
A PGR já havia pedido ao Supremo, na quinta-feira (12), para investigar os autores intelectuais dos atos golpistas. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no tribunal, decidir se abre ou não a investigação solicitada.
O pedido não citava Bolsonaro, mas indicava interesse do órgão em investigar todos os que fizeram ataques às urnas, insinuação de fraudes eleitorais ou qualquer tipo de deslegitimação do processo de outubro de 2022, e ataques ao Supremo Tribunal Federal, “mesmo estando no exterior”.
Bolsonaro está há duas semanas nos Estados Unidos. Ele viajou dois dias antes do fim de seu mandato à frente do Palácio do Planalto, para evitar cumprir o rito constitucional da passagem de faixa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esta é a primeira vez que Bolsonaro é incluído explicitamente em um pedido de apuração relacionado aos atos golpistas realizados por apoiadores radicais. O movimento também confirma uma mudança de postura da PGR sob a gestão de Augusto Aras após a sucessão presidencial e ocorre em meio à pressão de procuradores sobre o atual chefe da corporação.
Estratégia
Ao todo, 7 inquéritos foram requeridos ao STF para apurar as responsabilidades pelos ataques e atos de violência. As apurações estão divididas em núcleos que buscam identificar executores, financiadores, autores intelectuais e instigadores e autoridades públicas envolvidas.
Segundo a PGR, a adoção da metodologia visa a garantia da agilidade nas investigações e, consequentemente, na apresentação de denúncias naqueles casos em que ficar comprovada a prática de crimes pelos envolvidos.
De acordo com os pedidos, serão investigados, entre outros, os crimes de terrorismo (artigo 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 13.260/2016), associação criminosa (art. 288 CP), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L CP), golpe de Estado (artigo 359-M CP), ameaça (artigo 147 CP) e perseguição (artigo 147-A, § 1º, III CP).
Fonte
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