As declarações de que o Brasil estaria quebrado não são compatíveis com a realidade, afirmou o Ministério da Economia em nota à imprensa divulgada neste domingo (11), rebatendo algumas declarações dadas pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Na terça-feira (6), Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos da transição, chegou a afirmar que o Brasil estava inadimplente em R$ 5 bilhões em compromissos com órgãos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Tribunal Penal Internacional, entre outros.
Segundo Mercadante, dado o aperto orçamentário, não seria possível quitar a dívida em 2023 sendo necessário recorrer a parcelamentos.
O Ministério da Economia destacou que as declarações são infundadas e que os compromissos do Brasil com organismos e instituições internacionais deverão somar US$ 1,23 bilhão em 2023. “É quase 20% menos que o total de US$ 1,52 bilhão devidos no ano de 2016”, afirmou a pasta.
Segundo o Ministério, a melhora ocorreu por conta de um conjunto de esforços que priorizavam pagamentos há mais de dois anos em atraso e colocavam o Brasil sob ameaça de perda de direitos de participação nos fóruns de governança. Ainda, segundo a pasta, o governo reservou pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) o montante de R$ 2 bilhões para compromissos com organismos e instituições financeiras internacionais, mas o valor foi reduzido pelo Congresso para R$ 907 milhões, o “que impossibilitou maior redução dos passivos”.
O Ministério da Economia destacou que a Dívida Bruta do governo geral deve encerrar 2022 representando 74% do Produto Interno Bruto (PIB) e com um superávit primário de R$ 23,4 bilhões – o primeiro superávit desde 2013. “Será o primeiro governo que encerra o mandato com endividamento em queda: em 2018, a relação dívida/PIB chegou a 75,3%”, apontou fazendo menção ao governo Temer.
“Governos anteriores ampliaram a relação dívida/PIB em quase 20 pontos, sem enfrentar pandemias ou guerras como a vista no Leste europeu, sem que esses recursos se traduzissem em efetiva melhora na qualidade de vida da população”, completou. Segundo a pasta, os outros países emergentes e desenvolvidos têm projeções de aumento da dívida entre 10,6 pontos e 8,5 pontos percentuais, se observadas as taxas antes da pandemia.
Estatais
Na nota divulgada à imprensa, o Ministério também citou que as empresas estatais devem fechar este ano com resultado de R$ 250 bilhões, superior aos R$ 188 bilhões registrados em 2021. A pasta fez ainda menção que em 2015, no governo de Dilma Rousseff, o prejuízo das estatais superou os R$ 30 bilhões.
“A atual administração também marca outro fato inédito ao entregar o nível de despesa primária em proporção do PIB em patamar inferior ao do início do governo (18,7% do PIB em 2022 contra 19,5% em 2019)”, afirmou.
Servidores públicos
O Ministério atribuiu a falta de reajuste salarial dos servidores públicos à necessidade de destinar recursos para combater a pandemia da covid-19 em nível federal, estadual e municipal, assim como a manutenção de empregos e auxílio financeiro para a população vulnerável.
“O pagamento da última parcela do reajuste dos salários dos servidores públicos, decidido em 2016 (Governo Temer), ocorreu em 2019, portanto, há três anos. Desde 2020, o Brasil e o mundo foram economicamente impactados pela pandemia da Covid-19”, apontou.
Ainda segundo o Ministério, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previu R$ 10,5 bilhões para reajustes dos servidores públicos do Poder Executivo em 2023, que corresponderiam a cerca de 5% de correção salarial.
Já sobre o salário mínimo, o projeto prevê uma alta nominal de 7,4% no salário mínimo. “Com a desaceleração da inflação, portanto, prevê um ganho real do salário mínimo para 2023”, completou o Ministério.
Governo digital
A pasta também citou avanços da gestão Bolsonaro em relação a transformação digital do governo brasileiro. Segundo o Ministério, até novembro, o governo tinha 140 milhões de brasileiros cadastrados no GOV.BR, plataforma que relaciona o Estado e o cidadão proporcionando acesso a mais de quatro mil serviços públicos digitais.
“Em continuidade à Estratégia de Governo Digital (EGD), foram previstos R$ 142 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 na ação ‘Gestão do Governo Digital’. É um valor 105% superior ao de 2021 e 53% maior que o previsto para 2022”, afirmou o Ministério.
A pasta destacou ainda um reconhecimento recebido do Banco Mundial – que coloca o Brasil como o segundo país com a mais alta maturidade em governo digital e como líder do Ocidente, de acordo com o GovTech Maturity Index 2022, divulgado em novembro.
Fonte
www.infomoney.com.br
