O presidente eleito e diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu prorrogar a isenção de tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide), mas ainda não está definido o prazo da prorrogação (o mais provável no momento é que seja por dois ou três meses).
A medida adotada neste ano pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), venceria no sábado (31), véspera da posse presidencial de Lula. Pesou na avaliação do futuro governo o desgaste político que seria gerado, já nos primeiros dias, com o impacto da alta dos combustíveis nas bombas (e na inflação).
Com o fim da desoneração federal, o preço da gasolina poderia subir R$ 0,69 a partir do domingo (1º); o do diesel, R$ 0,33; e o do etanol, R$ 0,26. O cálculo é o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), do consultor Adriano Pires — que chegou a ser indicado por Bolsonaro em março para ser presidente da Petrobras (PETR3;PETR4), mas desistiu em meio a denúncias de conflitos de interesse.
Há também questões fiscais e macroeconômicas a serem avaliadas. O Orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso na semana passada, prevê a manutenção da desoneração dos tributos federais no próximo ano, mas o custo da medida é de R$ 52,9 bilhões. Além disso, relatório da XP aponta que a volta dos tributos aumentaria o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 0,51 ponto percentual.
Apesar da decisão de Lula, o início de 2023 deve ser marcado mesmo assim por um cenário de alta nos preços dos combustíveis, por causa da recomposição do ICMS (imposto estadual que é a principal fonte de arrecadação dos governadores e teve a sua alíquota limitada após articulação do governo Bolsonaro, a poucos meses da eleição).
“Eu, particularmente, defendo que tenha pelo menos uma prorrogação até a gente entrar para ver como está a política de preços de combustíveis da Petrobras. Porque o problema não é a questão do tributo, é a política de preços da Petrobras, é a dolarização que aconteceu”, afirmou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em entrevista à GloboNews.
Mudança no ICMS
A elevação do ICMS é esperada com o fim da forma como tributo vem sendo cobrado, desde a aprovação pelo Congresso das leis complementares 192 e 194, feitas com o apoio do governo para conter a alta dos preços dos combustíveis a poucos meses das eleições.
A aprovação de duas leis alterando o ICMS permitiu uma redução artificial da tributação (e dos preços), mas afetou a arrecadação dos governos estaduais. Os estados questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) essas mudanças.
Para aumentar a arrecadação e enfrentar as perdas de receita, 11 estados também aprovaram leis que elevam a alíquota do chamado ICMS modal (a mais baixa) a partir de 1º de janeiro. A alta varia de 1 a até 4 pontos porcentuais (caso de Sergipe, onde a alíquota mínima subirá de 18% para 22%).
Para o diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Consenfaz), André Horta, não se trata de aumentar o imposto, mas voltar ao que vigorava antes, pois a mudança no ICMS foi inconstitucional. “Isso não é fazer aumento”.
Mudança na Petrobras
A expectativa é que o futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que foi anunciado por Lula nesta sexta-feira (30), promova uma redução dos preços nas refinarias que compense em parte o efeito do fim da desoneração dos impostos federais. Lula voltou a dizer, na quinta-feira (29), que os preços vão cair com a nova diretoria da estatal.
O dilema para o governo é o que fazer até lá com a desoneração dos impostos (PIS/Cofins e Cide): acabar de uma vez com a renúncia fiscal ou fazer um desmonte em uma velocidade não tão abrupta. Um dos problemas é que pode demorar mais de 30 dias para Prates assumir o cargo na Petrobras.
A boa notícia — até o momento — é que o preço do barril de petróleo custava mais de US$ 100 quando as desonerações foram feitas por Bolsonaro e agora está em torno de US$ 86.
Impacto na inflação
“O governo pode reduzir o preço na refinaria da Petrobras gasolina e diesel para que não haja aumento com a volta dos impostos”, afirma Pires. Mas o diretor do CBIE alerta que o cenário de queda dos preços no mercado internacional pode mudar, inclusive pela flexibilização da política de covid zero na China.
“Essa abertura da China pode provocar, em 2023, outro boom de commodities — petróleo inclusive —, com impacto nos preços”, alerta Pires. Ele sugere ao governo que acabe com a desoneração da gasolina e prorrogue a da diesel até março, para ver o comportamento da inflação.
Arma de Bolsonaro
A alta dos combustíveis está sendo usada por Bolsonaro e pelo atual ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, como arma contra Lula antes da sua posse. Em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta sexta-feira, Bolsonaro acusou Lula de querer a volta do aumento dos preços. “Estava no Orçamento tudo previsto para que no ano que vem continuassem zerados os impostos federais, mas o novo governo quer que se volte a cobrar os impostos federais a partir de janeiro. Então, pelo que tudo indica, a gasolina sobe quase R$ 1 a partir de 1º de janeiro agora. É o novo governo, não é nosso”, atacou.
Sachsida fez o mesmo nas redes sociais: “Por determinação do novo governo, nós não poderemos editar uma MP prorrogando a isenção. O que isso quer dizer? Quer dizer que o Lula, o governo do PT, optou para que no dia 1º de janeiro o preço da gasolina, do diesel e do etanol aumentem”, criticou.
Na quinta-feira, 29, Lula acusou Bolsonaro de querer “colocar nas costas” do novo governo a alta dos combustíveis. Se Lula não prorrogar a isenção, os impostos voltam a ser cobrados no dia da posse. Mas no governo eleito há temor de que o assunto seja pólvora para os movimentos populares contrários ao seu governo.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), em nota, se posicionou contra o retorno da cobrança de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis em janeiro de 2023, assim como a retirada da gasolina como produto essencial, o que garantiria a alíquota mais baixa. Segundo a entidade, enquanto o governo não define essa questão tributária, a partir de 1º de janeiro todos os combustíveis poderão aumentar.
(Com Estadão Conteúdo)
Descubra por que a queda da Bolsa representa uma rara oportunidade e veja 6 ações incrivelmente baratas para comprar hoje
Fonte
www.infomoney.com.br
