(Reuters) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que o Congresso não irá “sob hipótese nenhuma” discutir acabar com o chamado “Orçamento secreto” e disse que nenhum presidente da República pode simplesmente terminar com o mecanismo.
Lira reconheceu que a ferramenta pode ser melhorada, mas ressaltou que retroagir seria um erro ao afirmar que o Orçamento se tornou “municipalista” e mais democrático ao retirar das mãos do governo federal poder de decisão sobre investimentos.
“Eu não acho que o Congresso sob hipótese nenhuma vai discutir essa possibilidade (de mudar o Orçamento)”, disse Lira em entrevista ao UOL.
Questionado sobre as declarações do ex-presidente e candidato ao Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que irá acabar com o Orçamento secreto se eleito, Lira afirmou que “nenhum presidente da República pode acabar” com o instrumento.
“Para ele acabar com isso ele vai ter que dar uma alternativa e vai ter que passar pelo Congresso Nacional para votar. Não é dizer ‘eu vou acabar’. Nenhum presidente da República pode acabar. Isso é votado no Congresso Nacional, e nós temos que respeitar o Congresso Nacional”, afirmou.
O chamado Orçamento secreto é um instrumento de destinação de recursos a partir das emendas de relator ao Orçamento da União, que ficou conhecido assim diante da dificuldade de se identificar os autores do repasse dos recursos.
A medida, que entrou em vigor em 2020, é vista por críticos como tendo sido decisiva para a eleição de diversos parlamentares do chamado centrão –grupo do qual Lira é um dos principais nomes– nas eleições deste ano, que tiveram suas bases eleitorais beneficiadas por esses recursos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender no ano passado a execução orçamentária das emendas de relator. O mérito da matéria está pendente de julgamento pelo tribunal, com expectativa de ser levado a plenário depois do segundo turno das eleições.
Na entrevista ao UOL, Lira também minimizou o recente bloqueio de verbas em ministérios no valor de 2,6 bilhões de reais para garantir o cumprimento da regra do teto de gastos, totalizando 10,5 bilhões de reais em recursos travados este ano.
Segundo ele, o Brasil não enfrenta problema de falta de recursos, uma vez que a arrecadação tem crescido, mas ocorre um problema orçamentário justamente devido à regra do teto.
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