O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo (29) um pedido para barrar a posse 11 deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo suposto envolvimento na invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Com a decisão, os parlamentares eleitos poderão tomar posse na próxima quarta-feira (1º).
A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender o arquivamento da ação, que havia sido ingressada por um grupo de advogados.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, disse que não encontrou indícios de que os parlamentares tenham incitado os protestos extremistas do dia 8 de janeiro.
Dos 11 deputados, nove são do Partido Liberal (PL), partido de Bolsonaro. São eles:
- André Fernandes (PL-CE);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- João Henrique Catan (PL-MS);
- Luiz Ovando (PP-MS);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Rafael Tavares (PRTB-MS);
- Rodolfo Nogueira (PL-MS);
- Sargento Rodrigues (PL-MG);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- Walber Virgolino (PL-PB)
O procurador defendeu que, caso apareçam “novos elementos” que indiquem a participação dos deputados, eles serão investigados e eventualmente processados, mas que a abertura de uma investigação neste momento configuraria “constrangimento ilegal”.
Acusados de envolvimento nos atos golpistas em Brasília, os deputados eleitos também não serão alvo de inquérito pedido na mesma ação. Segundo Moraes, não há “justa causa” para a investigação.
“Até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados nesse Supremo”, escreveu o ministro.
Moraes optou por pedir a notificação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para a “adoção das providências que entender cabíveis” no Conselho de Ética da Casa após a posse dos parlamentares.
André Fernandes e Silvia Waiãpi já são investigados pela PGR por terem feito publicações sobre os protestos extremistas nas redes sociais. A Procuradoria também abriu um inquérito sobre a conduta da deputada eleita Clarissa Tércio (PP-PE).
Na última sexta-feira, a PGR denunciou mais de 150 pessoas pela participação nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília.
(Com Estadão)
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