A companhia aérea Gol (GOLL4) fechou um acordo para pagar mais de US$ 41 milhões (cerca de R$ 215 milhões na cotação atual) para encerrar investigações de suborno a autoridades em andamento no Brasil e nos Estados Unidos, informou o Departamento de Justiça americano (DoJ) nesta quinta-feira (15).
O acordo prevê que a Gol pagará uma multa criminal de US$ 17 milhões nos EUA, além de US$ 3,4 milhões para autoridades brasileiras, devido a uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral de União (AGU). A empresa também abrirá mão de cerca de US$ 24,5 milhões para resolver uma investigação paralela da SEC (Securities and Exchange Commission, a CVM americana).
Procurada pelo InfoMoney, a Gol afirmou que “concluiu nesta data os acordos com a CGU, o DoJ e a SEC em virtude de investigações sobre pagamentos imateriais realizados em 2012 e 2013 para pessoas politicamente expostas no Brasil”. Disse também que os pagamentos incluíram “oficiais do governo brasileiro” e foram reportados pela própria Gol à SEC e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em dezembro de 2016 — e que isso foi “amplamente divulgado no documento anual 20-F da companhia”.
Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, a empresa admitiu ter conspirado para pagar cerca de US$ 3,8 milhões (R$ 20 milhões) em propina no Brasil, entre 2012 e 2013, para garantir a aprovação de leis favoráveis à empresa. A autoridade americana diz que as mudanças na legislação envolveram reduções de impostos sobre a folha de pagamentos e sobre combustíveis, que beneficiaram financeiramente não só a Gol como outras companhias aéreas brasileiras.
O comunicado divulgado pelo DoJ diz que a empresa foi acusada de conspiração por violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act, ou FCPA na sigla em inglês) no Distrito de Maryland. Diz também que a propina paga pela empresa foi contabilizada no próprio balanço financeiro da companhia.
“A GOL pagou milhões de dólares em propinas a funcionários estrangeiros no Brasil em troca da aprovação de uma legislação que fosse benéfica para a companhia aérea”, afirmou o procurador-geral-adjunto Kenneth A. Polite Jr., da Divisão Criminal do DoJ, no comunicado. “A empresa celebrou contratos fraudulentos com fornecedores terceirizados com o objetivo de gerar e ocultar os fundos necessários para perpetrar essa conduta criminosa e, em seguida, registrou falsamente os pagamentos fraudulentos em seus próprios registros”.
“As empresas que subornam para obter lucros acabarão pagando o preço por seus crimes”, disse o diretor-assistente Luis Quesada, da Divisão de Investigação Criminal do FBI (a Polícia Federal americana). “A GOL pagou funcionários estrangeiros para aprovar legislação favorável e depois tentou ocultar seus subornos como transações legítimas. O acordo de hoje é a prova de que o FBI e nossos parceiros de aplicação da lei trabalharão para eliminar a corrupção onde quer que ocorra, seja em casa ou no exterior”.
(Esta reportagem está em atualização)
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Fonte
www.infomoney.com.br
