Os escritórios contábeis precisam rever as rotinas de apuração do Simples Nacional. A Receita Federal atualizou o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) para adequar o sistema às mudanças da Reforma Tributária. As novidades já alcançam os períodos de apuração de novembro e dezembro de 2026 e também preparam as empresas para uma alteração que começa em janeiro de 2027.
Duas mudanças merecem atenção: o preenchimento obrigatório da folha de salários dos últimos 12 meses, chamada FS12, e o fim da escolha entre os regimes de caixa e competência. A partir de 2027, todas as apurações do Simples Nacional seguirão o regime de competência.
A atualização exige organização dos dados fiscais e trabalhistas, principalmente nos escritórios que atendem empresas com funcionários, pagamento de pró-labore e diferentes datas de recebimento das vendas e dos serviços.
Folha dos últimos 12 meses: quem precisa informar?
Nos períodos de apuração de novembro e dezembro de 2026, todas as empresas do Simples Nacional que utilizam o PGDAS-D deverão informar a folha de salários dos 12 meses anteriores.
A exigência alcança todas as atividades do regime, e não apenas aquelas que já utilizam o fator R para definir a tributação. Portanto, o contador precisa verificar os dados de cada empresa atendida e preparar as informações antes de transmitir as declarações.
A FS12 reúne os dados da folha de salários acumulada no período de referência. Para preencher o campo corretamente, o escritório deve conferir os registros da folha de pagamento, as informações de remuneração e os demais dados necessários à apuração.
A Receita Federal incluiu essa informação na atualização do PGDAS-D para ampliar a capacidade do sistema de calcular os dados tributários relacionados à transição da Reforma Tributária.
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O que muda no regime de caixa e competência?
Outra alteração afeta diretamente o planejamento contábil das empresas. Até 2026, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional podiam escolher entre o regime de caixa e o regime de competência, conforme as regras do programa.
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A partir de janeiro de 2027, essa escolha deixa de existir. Todas as apurações deverão seguir o regime de competência.
Na prática, os dois modelos consideram momentos diferentes para reconhecer as receitas. No regime de caixa, a empresa considera o dinheiro que efetivamente recebeu. Já no regime de competência, considera a receita no período em que ocorreu o fato gerador. Independentemente da data em que o cliente realizou o pagamento.
Essa diferença exige atenção das empresas que vendem a prazo, trabalham com parcelamentos ou prestam serviços com recebimento posterior à execução.
O contador deverá orientar os clientes sobre a necessidade de ajustar os controles financeiros e fiscais. A conciliação entre notas fiscais, contratos, contas a receber e registros contábeis ganha ainda mais importância para evitar divergências na apuração.
MEI precisa cumprir a mesma exigência?
A mudança divulgada pela Receita Federal trata das empresas do Simples Nacional que utilizam o PGDAS-D. O Microempreendedor Individual (MEI) conta com sistemas próprios, como o PGMEI para gerar o DAS e a DASN-Simei para entregar a declaração anual.
Por isso, o MEI não deve aplicar automaticamente os procedimentos do PGDAS-D à sua rotina. O contador precisa observar o sistema e as obrigações correspondentes ao enquadramento de cada contribuinte.
A Receita Federal também atualizou o manual do PGDAS-D. Os profissionais podem consultar o documento no Portal do Simples Nacional e verificar o item 14, chamado “Novidades e Histórico de Versões do Manual”, que apresenta as alterações mais recentes.
A adaptação começa agora, nas apurações de novembro e dezembro de 2026. Para os escritórios contábeis, o momento pede revisão dos cadastros, conferência da folha e orientação aos clientes.
Fonte
jornalcontabil.com.br


