A tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026 no Senado Federal acendeu um alerta no setor contábil e empresarial. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) manifestou preocupação com os possíveis efeitos das medidas previstas no texto, que podem elevar a carga tributária e aumentar os custos para as empresas brasileiras.
Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (12), a entidade destacou que algumas propostas podem comprometer a competitividade dos negócios, reduzir a capacidade de investimento e afetar o ritmo de crescimento econômico do país.
Entre os pontos que mais preocupam a Fenacon estão as restrições às compensações tributárias, o corte linear de incentivos fiscais e o aumento da tributação sobre empresas que adotam o regime de lucro presumido.
Na avaliação da entidade, essas mudanças podem atingir diretamente o planejamento financeiro das empresas, especialmente aquelas que já organizam suas operações considerando as regras tributárias atualmente em vigor.
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Mudanças tributárias preocupam setor produtivo
As medidas previstas no PLP 299/2026 envolvem alterações que podem modificar a relação das empresas com suas obrigações fiscais.
A restrição às compensações tributárias, por exemplo, pode reduzir as possibilidades de utilização de créditos para quitar débitos fiscais. Já o corte de incentivos fiscais pode elevar os custos de determinados setores, enquanto mudanças na tributação do lucro presumido podem aumentar o valor dos tributos devidos por empresas enquadradas nesse regime.
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Esses fatores exigem atenção de empresários, contadores e profissionais responsáveis pelo planejamento tributário, uma vez que eventuais alterações podem repercutir na formação de preços, no fluxo de caixa e nas decisões de investimento.
Fenacon pede revisão do projeto
Diante dos possíveis impactos, a Fenacon defende que o Congresso Nacional reveja os dispositivos que podem ampliar a carga tributária sobre o setor produtivo.
A entidade argumenta que a busca pelo equilíbrio das contas públicas precisa considerar também as condições necessárias para que as empresas mantenham suas atividades, gerem empregos e ampliem seus investimentos.
O posicionamento coloca em evidência um dos principais desafios da política tributária: conciliar a necessidade de arrecadação do governo com a capacidade financeira das empresas e a competitividade da economia brasileira.
Enquanto o projeto segue em análise no Senado, empresários e profissionais da contabilidade devem acompanhar sua tramitação. Eventuais mudanças podem exigir uma nova avaliação dos custos tributários e do planejamento fiscal dos negócios.
A nota pública pode ser consultada clicando aqui.
Com informações da Fenacon
Fonte
jornalcontabil.com.br
