O número de novas ações judiciais contra planos de saúde superou o número de ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS) no primeiro semestre de 2026. Foram 181 mil processos abertos contra operadoras de saúde suplementar, contra 164 mil movidos contra o sistema público, uma diferença de 10,4%, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentados no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
Para Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde Suplementar e professor de pós-graduação em Direito Médico e da Saúde da Universidade de São Paulo (USP), a inversão chama a atenção. “Pela primeira vez na história, as ações judiciais contra planos de saúde superaram as movidas contra o sistema público. Temo que isso se deva ao fato de que as operadoras estão preferindo correr o risco de serem processadas, já que poucos beneficiários exercem esse direito, a liberar tratamentos previstos no rol ou na cobertura legal”, afirma Fernandes.
Desde 2020, o SUS concentrava o maior número de novos processos na área da saúde. A diferença entre os dois grupos já vinha diminuindo: em 2024 foram cerca de 300 mil novas ações contra planos de saúde e 373 mil contra o SUS; em 2025, a distância caiu para 8 mil processos, com 343 mil no setor privado e 351 mil no sistema público, segundo o CNJ.
Dos processos movidos contra planos de saúde, 43% tratam de pedidos de tratamento médico-hospitalar. Pedidos relacionados a medicamentos correspondem a 15% do total, e reajuste de mensalidade aparece na sequência entre os temas mais recorrentes.
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A judicialização se concentra em cinco estados, que respondem por 72% dos processos: São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais. O dado chama atenção porque São Paulo e Rio de Janeiro reúnem mais de 30% da população coberta por planos de saúde, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), enquanto Bahia e Pernambuco têm cobertura entre 10% e 20%. Ou seja, judicializam proporcionalmente mais com menor base de beneficiários.
Outro levantamento, o Anuário da Justiça da Saúde Suplementar 2025, da Editora ConJur, mostra a mesma tendência em um recorte mais amplo: o número de ações contra planos de saúde saltou de 147 mil, em 2021, para 328 mil, em 2025, alta de 122% em cinco anos. O custo da judicialização do setor chegou a R$ 4,6 bilhões em 2025, ante R$ 1,5 bilhão em 2021. A taxa de êxito dos consumidores nas ações ficou em torno de 80%, com cerca de 70% das decisões em caráter de liminar.
Em 2025, o gasto das operadoras com ações judiciais correspondeu a 1,18% da receita do setor. Para Fernandes, o percentual reforça a leitura sobre o comportamento das operadoras diante de pedidos de cobertura: “Basta lembrar que o gasto total das operadoras com judicialização foi de 1,18% da receita em 2025, um número muito pequeno. Esse dado é oficial, da própria ANS”, afirma o advogado especialista em Direito da Saúde Suplementar.
Elton Fernandes é presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB São Caetano do Sul e autor do Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde.
Fonte
jornalcontabil.com.br
