A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil concluem a liberação do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024, neste dia 15 de agosto. A última remessa de pagamentos contemplará os trabalhadores da iniciativa privada nascidos nos meses de novembro e dezembro, além dos servidores públicos com final de inscrição 8 e 9.
Dessa forma, para esse grupo, os recursos chegam às contas, e os valores permanecerão disponíveis para resgate até o dia 31 de dezembro.
O abono é voltado a profissionais formais e servidores que tiveram remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 no ano de referência — quantia correspondente a dois salários mínimos vigentes à época. O teto do benefício alcança R$ 1.621, sendo a distribuição proporcional à quantidade de meses trabalhados ao longo de 2024.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep
- Nascidos em Janeiro: 15 de fevereiro
- Nascidos em Fevereiro: 15 de março
- Nascidos em Março e Abril: 15 de abril
- Nascidos em Maio e Junho: 15 de maio
- Nascidos em Julho e Agosto: 17 de junho
- Nascidos em Setembro e Outubro: 15 de julho
- Nascidos em Novembro e Dezembro: 15 de agosto
Quem está apto a receber o PIS/Pasep
Para garantir o direito à parcela, o trabalhador precisa preencher cumulativamente os seguintes requisitos referentes ao ano-base de 2024:
- Ter uma média mensal de até R$ 2.765,93;
- Ter exercido atividade com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias;
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter as informações devidamente prestadas pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
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Quem fica de fora: Trabalhadores autônomos, profissionais liberais, empregados domésticos e pessoas sem vínculo formal de emprego não têm direito ao repasse.
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Teto de renda do PIS/Pasep mudará em 2026
Todavia, uma importante alteração passa a vigorar neste ano na concessão do abono salarial. O limite máximo de renda exigido para habilitação ao benefício deixa de ser corrigido pelo reajuste do salário mínimo e passa a ser atualizado exclusivamente pelo índice de inflação.
Assim, como a política de valorização do salário mínimo costuma prever aumentos acima da inflação, a tendência é que o critério de renda do abono se torne gradualmente mais rigoroso, reduzindo o contingente de trabalhadores elegíveis nos próximos anos.
Como consultar e sacar o PIS/Pasep
A verificação do valor e da conta de depósito pode ocorrer no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.
Trabalhadores vinculados ao PIS recebem por conta corrente ou poupança na Caixa, ou pelo aplicativo Caixa Tem. Servidores públicos inscritos no Pasep têm o valor creditado diretamente pelo Banco do Brasil.
Fonte
jornalcontabil.com.br
