Jornal Contábil | Reforma Tributária ganha calendário para adaptação de sistemas fiscais – Jornal Contábil

DF-e Especificidade Início da obrigatoriedade Publicação dos leiautes Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e Transporte de passageiros, exceto transportes aéreo, urbano, semiurbano e metropolitano 03/08/2026 Já publicado Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e Transporte de carga intermunicipal e interestadual 03/08/2026 Já publicado Conhecimento de Transporte Eletrônico Para Outros Serviços – CT-e OS Transporte de pessoas por agência de viagem ou transportadoras, transporte de valores e excesso de bagagem 03/08/2026 Já publicado Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e Bens transportados sem a obrigação de emissão de outro documento fiscal 03/08/2026 Já publicado Guia de Transporte de Valores Eletrônica – GTV-e Transporte de valores intermunicipal e interestadual 03/08/2026 Já publicado Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e Controle do transporte de cargas, reunindo informações dos documentos fiscais da operação ou do transporte próprio. 03/08/2026 Já publicado Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e Fornecimento de energia elétrica ao consumidor. 03/08/2026 Já publicado Nota Fiscal eletrônica – NF-e Fornecimento de bens materiais e outros fornecimentos específicos 03/08/2026 Já publicado Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e Fornecimento de bens  no comércio varejista 03/08/2026 Já publicado Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via – NFS-e Via Cobrança de pedágio pela utilização de vias. 03/08/2026 Já publicado Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, exceto serviços específicos Prestação de serviços em geral sem obrigatoriedade específica, sujeitos ao ISS 01/10/2026 Já publicado Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom Prestação de serviços de comunicação 01/10/2026 Já publicado Declaração de Importação de Remessa (DIR) Declaração para registro da entrada de encomendas internacionais. 01/10/2026 03/08/2026 Declaração de Regimes Específicos – DeRE 1ª Fase Eventos de Tabela dos Contribuintes 01/10/2026 Já publicado Declaração de Regimes Específicos – DeRE 2ª Fase Eventos Periódicos Mensais 15/11/2026 Já publicado Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e Transporte semiurbano, metropolitano ou aéreo de passageiros 01/12/2026 Já publicado Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis – NF-e ABI Alienação de imóveis 01/12/2026 01/09/2026 Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica – NFAg Abastecimento de água e esgotamento sanitário 01/12/2026 Já disponibilizado Nota Fiscal Eletrônica do Gás – NFGas Distribuição de gás canalizado ao consumidor 01/12/2026 Já publicado Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e para Plataformas Serviços promovidos pelas plataformas digitais e serviços intermediados em hipóteses específicas 01/12/2026 01/09/2026 Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Sujeito passivo do IBS e da CBS  não contribuinte do ICMS Fornecimentos sujeitos ao IBS e à CBS, movimentações de bens materiais ou devoluções de operações 01/12/2026 01/09/2026 NFS-e para fornecimento de serviços também sujeitos ao ISS, enquadrados nos subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 da LC 116 01/12/2026 Já publicado NFS-e para fornecimentos de bens imateriais não enquadrados na lista de serviços e não sujeitos ao ICMS 01/12/2026 Já publicado NFS-e na cobrança de taxas e demais valores condominiais pelo condomínio edilício, bem como outras receitas do condomínio 01/12/2026 01/10/2026 NFS-e nas locações de bens móveis e nas locações, cessões onerosas e arrendamentos de bens imóveis 01/12/2026 Já publicado Documentos fiscais para contribuintes do Simples Nacional (NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e e outros) 01/01/2027 01/09/2026 Declaração Única de Importação (Duimp) Declaração eletrônica para registro e controle das operações de importação. 01/01/2027 03/11/2026 Nota Fiscal Eletrônica – NF-e na Importação Documento fiscal emitido pelo importador para nacionalizar e registrar a entrada de produtos estrangeiros 01/01/2027 Já publicado Declaração de Regimes Específicos – DeRE 3ª Fase Demais eventos não enquadrados nas fases anteriores 01/01/2027 01/09/2026 Nota Fiscal Eletrônica – NFe – Tributação Monofásica Fornecimentos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica 01/01/2027 Já publicado