A partir desta segunda-feira, 6 de julho, 3,5 milhões de microempreendedores individuais com dívidas de até R$ 20 mil podem começar a renegociar com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O Desenrola MEI é o carro-chefe de um pacote de medidas que o governo federal anunciou voltado a esse público, e o prazo para aderir vai até 30 de setembro.
A adesão é feita pelo portal Regularize, da PGFN. O programa oferece parcelamento em até 145 meses, com desconto de até 70% sobre juros e multas.
Dívidas inscritas há mais de um ano têm condições especiais. A parcela mínima é de R$ 25, valor pensado para caber no orçamento de quem está com dificuldade financeira.
Mais espaço no Contrata+Brasil
Outra frente do pacote é a ampliação do Contrata+Brasil, plataforma que conecta MEIs a órgãos públicos que precisam contratar serviços.
O número de atividades econômicas que podem participar subiu de 107 para 141, com a entrada de segmentos como alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos e estética.
O limite por contratação segue em R$ 3 mil por serviço, com pagamento em até dez dias. A ideia é abrir mais portas de faturamento para quem já está formalizado como MEI.
Teto de faturamento deve subir em etapas
O pacote também inclui uma proposta enviada ao Congresso para atualizar o limite anual de faturamento do MEI, hoje travado em R$ 81 mil desde 2018.
Pelo projeto, o teto sobe para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil em 2028. A proposta também autoriza a contratação de até dois funcionários, ante o limite atual de um.
Vale destacar o que ficou de fora dessa etapa: os limites de faturamento das microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional não foram incluídos na proposta. Por enquanto, a atualização é específica para o MEI.
Fonte
jornalcontabil.com.br
