Não virou lei ainda. Mas já movimenta especialistas, órgãos de trânsito, autoescolas e entidades do setor como se estivesse prestes a mudar tudo. O projeto que reforma o Código de Trânsito Brasileiro mexe em 63 artigos da lei e concentra discussões que vinham sendo adiadas há anos.
A votação na Comissão Especial da Câmara foi adiada para 7 de julho, após pedido de vista de parlamentares. Se passar na comissão, o plenário da Câmara analisa no dia seguinte, 8 de julho. Depois, vai ao Senado.
Não é só para quem vai tirar CNH
Esse é o primeiro equívoco a desfazer. Quando o assunto é mudança nas regras de habilitação, muita gente acha que o tema só interessa a quem ainda não tem carteira. Não é o caso aqui.
O projeto toca em renovação da CNH, avaliação psicológica periódica, prontuário nacional de perícias médicas e psicológicas, fiscalização eletrônica e circulação de novos modais. Quem já dirige há décadas também pode ser afetado.
O que muda na formação de motoristas
A proposta reformula o processo de habilitação com algumas mudanças relevantes. A carga horária mínima de aulas práticas passa a ser definida diretamente no CTB.
Instrutores autônomos poderão atuar no processo. Exames práticos poderão ser realizados em Escolas de Trânsito credenciadas, não apenas nos Detrans.
Fica também no texto a possibilidade de jovens entre 16 e 18 anos dirigirem com supervisão, um dos pontos que mais gerou debate durante as audiências públicas.
Bicicleta elétrica, patinete e carro autônomo também entram
O trânsito brasileiro está mudando mais rápido do que a legislação consegue acompanhar. O projeto tenta fechar essa lacuna criando regras para bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual e veículos autônomos ou semiautônomos. São tecnologias que já circulam nas ruas do país sem um marco legal adequado.
Ao longo do relatório, o número de mortes nas vias brasileiras aparece como justificativa para diversas propostas. A leitura do texto deixa claro que algumas flexibilizações não serão aceitas sem contrapartidas em termos de segurança.
Avaliação psicológica periódica, critérios mais rigorosos para exames de habilitação e mecanismos nacionais de compartilhamento de informações fazem parte dessa preocupação.
Por que acompanhar antes de virar lei
É durante a tramitação que mudanças ainda podem ser feitas. Depois da aprovação, o espaço para alterações encolhe bastante.
O histórico recente mostra que mudanças no trânsito tendem a produzir impacto real no cotidiano dos brasileiros, seja no bolso, na habilitação ou na forma como as vias são fiscalizadas.
O projeto ainda não é lei. Mas o que está sendo discutido agora vai definir as regras do trânsito brasileiro pelos próximos anos.
Fonte
jornalcontabil.com.br
