O Código de Trânsito Brasileiro pode estar perto de uma reformulação profunda. O relator da comissão especial criada na Câmara para discutir mudanças na legislação protocolou nesta quinta-feira um parecer que reúne mais de 270 projetos de lei em tramitação no Congresso. O texto será apresentado na próxima quarta-feira ao colegiado.
A mudança que mais chama atenção é a possibilidade de jovens entre 16 e 18 anos dirigirem com supervisão.
Pela proposta, esses adolescentes poderiam obter uma Permissão para Dirigir especial, válida para veículos das categorias A e B, em horários entre 5h e meia-noite, sempre acompanhados. A ideia é antecipar a formação prática dos futuros motoristas.
Radar escondido vai acabar
O parecer proíbe o uso de radares ocultos ou sem sinalização visível. Além disso, mudanças nos limites de velocidade de vias públicas só poderão acontecer depois de estudos técnicos que justifiquem a alteração. Acabou a possibilidade de reduzir velocidade sem base técnica documentada.
Autoescola vira Escola de Trânsito
Os Centros de Formação de Condutores mudam de nome e de regras. Passam a se chamar Escolas de Trânsito e a carga mínima de aulas práticas sobe de duas para cinco horas.
A mudança acontece num momento em que o governo federal já havia reduzido a obrigatoriedade de horas de aula para tirar a primeira habilitação.
O relatório regulamenta a CNH Social, permitindo que parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito seja usado para custear a primeira habilitação de pessoas de baixa renda.
É uma proposta que existe há tempo em diferentes versões e que finalmente aparece num texto com chance real de votação.
Placa para o dono não para o veículo
Uma das novidades mais práticas do texto é a proposta de vincular a placa ao proprietário do veículo, e não ao automóvel.
Na prática, quem compra um carro usado não herda mais o histórico de multas do dono anterior atrelado àquela placa.
O parecer também cria regras para circulação de bicicletas elétricas e patinetes, estabelece um marco legal para veículos autônomos e semiautônomos e prevê a implantação do pedágio eletrônico sem cancelas, o chamado free flow.
O relatório foi elaborado após 15 audiências públicas e seminários realizados em oito estados. Se aprovado pela comissão especial, segue para votação no plenário da Câmara.
Fonte
jornalcontabil.com.br
