Aprovado no pacote da reforma tributária, o imposto seletivo tem um apelido que resume bem sua lógica: imposto do pecado. A ideia é encarecer produtos e atividades que causam dano à saúde ou ao meio ambiente.
Bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, veículos poluentes, extração mineral, apostas esportivas e loterias entram na lista.
O tributo começa a valer em 2027, mas ainda tem um passo importante pela frente. O governo federal ainda não enviou ao Congresso a regulamentação com as alíquotas.
O Executivo diz que faz isso até o fim deste ano. Sem essa etapa, o imposto existe na lei mas não tem como ser cobrado.
Por que esses produtos
O consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões ao Brasil em 2019, segundo levantamento da Fiocruz citado pelo Ministério da Saúde. Desse total, R$ 1,1 bilhão em hospitalizações e procedimentos no SUS. O restante, R$ 17,7 bilhões, veio da perda de produtividade por mortes prematuras, licenças, aposentadorias precoces e dias parados por internação.
O tabaco é ainda mais pesado. Doenças relacionadas ao cigarro geram custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano, resultando em gasto total de R$ 153,5 bilhões anuais para o governo, o equivalente a 1,6% do PIB. Do outro lado, a arrecadação federal com a venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano. A conta não fecha.
Bebidas ultraprocessadas como refrigerantes, isotônicos e refrescos custam quase R$ 3 bilhões por ano ao SUS com tratamento de doenças associadas ao consumo.
Como o imposto vai funcionar
O imposto seletivo será cobrado além do IBS e da CBS, os novos tributos da reforma sobre consumo. Ele não gera crédito em nenhuma etapa da cadeia produtiva, ao contrário do que acontece com os outros impostos do novo sistema.
A partir de 2027, o IPI some pra maioria dos produtos. Vai sobrar apenas para itens da Zona Franca de Manaus produzidos em outras regiões do país. O imposto seletivo ocupa esse espaço e vai além.
Para bebidas alcoólicas, o modelo aprovado combina dois tipos de cobrança. Uma alíquota específica em reais por litro, calculada conforme o teor alcoólico. Quanto mais álcool, mais imposto. E uma alíquota percentual sobre o valor do produto, que pode variar conforme o tipo de bebida.
O setor já está reclamando
Produtores de bebidas alcoólicas dizem que a carga tributária do setor já vai de 40% a mais de 80% do preço do produto, dependendo da categoria. O argumento é que mais imposto pressiona margens, pode gerar demissões, repasse de preço ao consumidor e estímulo ao mercado ilegal.
É o mesmo debate que aparece toda vez que o governo toca na tributação de cigarro. A OMS tem estudos mostrando que esses argumentos costumam ser usados pela indústria como freio político, e que o mercado ilícito não necessariamente explode quando o imposto sobe. Mas a discussão vai continuar, especialmente quando as alíquotas forem propostas pelo Executivo e debatidas no Congresso.
Fonte
jornalcontabil.com.br
