A Reforma Tributária, amplamente divulgada pela simplificação de impostos sobre o consumo (como a criação do IBS e da CBS), começa a mostrar seus efeitos em áreas menos esperadas: o bolso do proprietário de imóveis.
Em 2026, diversas cidades brasileiras já registraram aumentos no IPTU acima da inflação, fruto de uma “modernização silenciosa” permitida pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Isso ocorreu devido a grande mudança que não se encontra nas alíquotas, mas na base de cálculo. Até então, para atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) — que define o valor de mercado dos imóveis para fins de imposto —, os prefeitos enfrentavam longas batalhas nas Câmaras Municipais. O desgaste político muitas vezes congelava os valores por décadas.
Com a nova redação do artigo 156 da Constituição, o Poder Executivo agora pode atualizar a base de cálculo por decreto, desde que obedeça a critérios já estabelecidos em lei municipal. Na prática, isso confere agilidade administrativa para que a prefeitura aproxime o valor tributado do valor real de mercado de forma muito mais frequente.
Leia também:
“CPF” do Imóvel e vigilância digital
Além da facilidade jurídica, o governo implementou ferramentas tecnológicas que tornam a sonegação ou o erro cadastral quase impossíveis:
- Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): Funciona como um “CPF” único para cada imóvel, unificando dados de cartórios e prefeituras em todo o país.
- Sinter: Um sistema de inteligência territorial que cruza dados geoespaciais e jurídicos. Ele gera o “valor de referência”, uma estimativa precisa de quanto vale cada propriedade, servindo de base para o fisco.
A combinação de novos sistemas de monitoramento com a permissão para reajustes via decreto criou a “tempestade perfeita” para a arrecadação municipal. Municípios com cadastros defasados estão promovendo recadastramentos em massa, resultando em saltos expressivos no valor do carnê para 2026.
Mesmo sem alterar o IPTU diretamente, a Reforma Tributária modernizou os cadastros imobiliários e simplificou a atualização da base de cálculo municipal, facilitando ajustes no valor do imposto.
Especialistas alertam que, embora a reforma não tenha criado um “novo IPTU”, ela deu aos municípios as ferramentas necessárias para cobrar o imposto de forma mais eficiente e rigorosa.
Fonte
jornalcontabil.ig.com.br
