Motoristas que receberam multas por atraso no pagamento de pedágio eletrônico podem receber um alívio em breve. O governo federal está preparando uma medida para suspender em todo o país as penalidades aplicadas a condutores que não pagaram a tarifa dentro do prazo em rodovias que utilizam o sistema de pedágio automático conhecido como free flow.
A decisão deve ser oficializada ainda este mês pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e prevê a suspensão temporária das multas e dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), enquanto o governo ainda busca resolver problemas técnicos e de integração nos sistemas de cobrança.
A suspensão das penalidades terá validade até o dia 30 de dezembro de 2026. O pedágio atrasado continuará a ser cobrado do motorista que está em débito, mas quem pagar o valor até o fim deste ano, independentemente de quando foi multado, ficará livre da multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação. Se o pagamento não for realizado até o fim do ano, a multa será e os cinco pontos na carteira voltarão a ser aplicados.
Pela regra atual, o motorista que passa por uma rodovia estadual ou federal com pedágio de free flow tem até 30 dias para realizar o pagamento, conforme a definição de cada concessionária. Caso o pagamento não seja feito, ele é alvo dessa autuação classificada como grave.
Desde que o sistema Free Flow foi implementado (2023), milhares de pessoas deixaram de pagar o pedágio dentro do prazo e foram alvo das penalidades, segundo os dados do Ministério dos Transportes. Entre 2023 e esse trimestre de 2026, mais de 3,1 milhões de multas foram emitidas devido a atraso de pagamentos de pedágio.
Das 3,1 milhões de multas aplicadas por atraso em pedágio, pelo menos 210,6 mil foram pagas por motoristas, conforme dados do Renainf Registro Nacional de Infrações de Trânsito). Indicando que 93% das multas ainda não foram quitadas.
A decisão gera polêmica, pois a decisão tomada pelo governo pode ser encarada como uma ‘’recompensa’’ para quem ficou inadimplente, enquanto aqueles que pagaram suas multas ainda ficaram com seus cinco pontos na carteira, situação esta que pode ter gerado a perda da CNH de motoristas por ter mais essa penalidade acumulada.
A causa desse adiamento é o atraso do governo federal em homologar e integrar os sistemas de pedágio eletrônico à base nacional. Pois não há um sistema padronizado que informe o motorista sobre todos os pedágios que ele precisa pagar, conforme ele passa por cada concessionária.
Como funciona o sistema Free Flow
O sistema free flow é baseado na instalação de pórticos com leitura automática das placas dos veículos. Basicamente, nas rodovias que foram implementadas, são inseridas câmeras, sensores e antenas que realizam a identificação do veículo, placa e, em alguns casos, o número de eixos. Ou seja, não é necessário cancelas ou praças físicas para realizar a cobrança, a cobrança é feita automaticamente para quem tem a TAG, ou após a identificação do veículo, é gerada a cobrança pelo APLICATIVO.
A instalação e manutenção de placas de sinalização vertical de indicação nos principais acessos e ao longo da via é obrigatória, para garantir a informação prévia ao usuário de que o trecho possui sistemas de livre passagem no pedágio e não confundir o free flow com radares de velocidade.
Fonte
jornalcontabil.ig.com.br
