O retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, previsto para o dia 2 de fevereiro de 2026, inaugura o que analistas já classificam como um dos períodos legislativos mais desafiadores da década.
Sob a gestão de Davi Alcolumbre, o Senado Federal encontra-se diante de uma agenda com temas complexos: 19 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aguardam deliberação.
No entanto, o debate público é monopolizado por dois temas: a extinção da escala de trabalho 6×1 e a reformulação dos mandatos eletivos no país.
Fim da escala 6×1
A proposta de maior apelo popular e potencial de impacto no setor produtivo é a PEC 48/2015. O texto, que já conta com o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sugere uma alteração no Artigo 7º da Constituição para extinguir o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso.
Ao reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, a proposta tenta institucionalizar a “semana de quatro dias” ou o modelo 5×2.
A dissertação sobre o tema, contudo, vai além do repouso. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), defende que a manutenção da irredutibilidade salarial é compensada pelo aumento da produtividade e pela redução do absenteísmo.
Por outro lado, o setor de serviços e a indústria apontam para o risco de elevação dos custos operacionais. Para mitigar um possível choque econômico, a PEC prevê uma “rampa de implementação” de quatro anos, permitindo que o mercado absorva gradualmente as novas escalas de produção sem comprometer a competitividade nacional.
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Mandatos de cinco anos e o fim da reeleição
Enquanto o setor produtivo calcula os impactos da jornada laboral, o plano político se volta para a PEC 12/2022. O projeto visa encerrar o ciclo de reeleições imediatas para o Poder Executivo, estendendo, em contrapartida, a duração dos mandatos para cinco anos.
A tese defendida pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), sustenta que a alternância de poder e mandatos mais longos conferem maior estabilidade administrativa, desvinculando a gestão pública do eterno “clima de campanha” que paralisa o país a cada biênio.
A proposta é ambiciosa e prevê a unificação das eleições gerais e municipais a partir de 2034. Dessa forma, no Senado, o mandato passaria de oito para cinco anos, e a renovação parcial da Casa — hoje dividida em um e dois terços — daria lugar a uma eleição integral dos 81 pares a cada ciclo. O objetivo é a eficiência logística e a redução dos custos bilionários da Justiça Eleitoral.
Caminho para a aprovação
Apesar do entusiasmo de certos setores, o caminho para que essas mudanças deixem o papel e integrem a Constituição é estreito e rigoroso.
Diferente da legislação ordinária, as PECs exigem um consenso político hercúleo: o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação, tanto no Senado (49 votos) quanto na Câmara (308 votos).
O regimento interno impõe, ainda, sessões obrigatórias de discussão que funcionam como um termômetro para negociações de bastidor. Não se trata, portanto, de uma aprovação automática, mas de um processo de maturação que testará a habilidade de Alcolumbre em equilibrar a pressão das ruas — ávidas pelo fim da escala 6×1 — e a resistência de setores tradicionais da economia e da política brasileira.
O ano de 2026 começa, assim, com o Senado ocupando a posição de fiel da balança. Se o legado reformista prevalecer, o Brasil poderá ingressar em 2027 com uma nova face institucional, alinhada às tendências globais de bem-estar laboral e modernização política.
Fonte
jornalcontabil.ig.com.br
